Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1239/2020 de 29/10/2020
									Decreta:

									Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 
12/12/2019.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 260.000,00
 347
-
3.3.90.39.00.00
01000
Total Suplementação:
 260.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA
03.003.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO CONTROLADOR
03.003.04.124.0002.2.003.
MANTER E EQUIPAR A CONTROLADORIA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 9.000,00
 12
-
3.3.90.14.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 13
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 5.000,00
 14
-
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 10.000,00
 15
-
3.3.90.39.00.00
01000
04.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.004.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
04.004.02.061.0002.2.004.
MANTER A PROCURADORIA GERAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 5.000,00
 18
-
3.3.90.14.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 19
-
3.3.90.30.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 15.000,00
 20
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 5.000,00
 21
-
3.3.90.36.00.00
01000

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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 23
-
3.3.90.47.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 25
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 8.000,00
 26
-
3.1.90.13.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 50.000,00
 29
-
3.1.90.01.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 30.000,00
 36
-
3.3.90.14.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 30.000,00
 39
-
3.3.90.36.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
 20.000,00
 41
-
3.3.90.40.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 42
-
3.3.90.47.00.00
01000
06.006.22.661.0002.2.040.
MANTER E EQUIPAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 33.000,00
 52
-
3.1.90.11.00.00
01000
Total Redução:
 260.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  29 de outubro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO KRACHINSKI